Fisco de SP mira operação em armazém geral

Desde o segundo semestre de 2014, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vem fortalecendo a fiscalização sobre as operações realizadas em armazéns gerais. Autuando, assim, as empresas que depositam seus bens em armazéns gerais não constituídos na JUCESP e aplicando-lhes rigorosas multas.

Nas operações de armazenagem, os clientes têm como costume consultar a inscrição estadual do armazém geral. Além da ficha cadastral do CNPJ e a ficha de breve relato da Junta Comercial.

De acordo com a SEFAZ-SP, a falta de registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo ou sua irregularidade, descaracteriza a hipótese de isenção do recolhimento de ICMS prevista no art. 7°, inciso I do RICMS (Decreto Estadual 45.490/2000).

A empresa que busca terceirizar sua operação deve analisar a regularidade do armazém geral, pois existem casos em que a atuação não perdoa e pode acabar influenciando em valores consideráveis.

O armazém geral tem regulamentação específica e, por isso, permite operações sem tributar impostos nas remesses. Por muito tempo, pouquíssimas empresas foram fiscalizadas e, por esse motivo, existem muitos armazéns ainda sem regulamentação.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz – SP) tem usado uma estratégia na legislação para autuar empresas que contratam armazéns gerais. Verificar apenas a regularidade dos terceiros não basta para evitar multas.

Isso aconteceu com uma importadora de trigo brasileira. Antes de contratar uma terceira para fazer a armazenagem, a empresa checou o registro na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) e a inscrição estadual na Sefaz – SP. Só que, mesmo seguindo o procedimento correto, a empresa foi multada em R$450 mil.

Seguindo o processo padrão e correto, a empresa ainda pode ser autuada, pois o registro de armazém geral pede uma publicação no diário oficial, muitas vezes esquecida pelas empresas.

Esse registro é o que permite às empresas a isenção do recolhimento do ICMS nas transferências de mercadoria. Segundo o Fisco, a terceira não tinha registro de armazém geral, impossibilitando a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Fonte: Portal Contábeis 

Equipe LMX

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