Antaq deve mudar sistema usado para reajustar tarifas

Próximo reajuste das tarifas portuárias seguirá nova metodologia, com mais transparência e previsibilidade da formação dos custos na cadeia logística. O novo sistema foi elaborado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), entre 2011 e 2014.

O anúncio foi feito pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia. Durante a reunião do Comitê dos Usuários de Portos e Aeroportos (Comus) da Associação Comercial de São Paulo, nesta semana.

O representante da agência reguladora garante que a equipe está trabalhando na implantação da ferramenta. Metodologia prevê mais transparência e previsibilidade da formação de custos para a cadeia logística.

O professor do Departamento de Engenharia Naval e Oceânica da Poli-USP, Rui Carlos Botter, foi um dos integrantes do projeto. Este surgiu de um acordo do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual a Antaq deveria ter uma metodologia para a formação do preço das tarifas.

Ele lembra que, na época, pilotos de introdução foram desenvolvidos em Santos e na Bahia. “Mas, quando estava para ser efetivado, houve um problema com a SEP (Secretaria Especial de Portos). Depois, passou para o Ministério dos Transportes, e esse assunto ficou em banho-maria”.

O convênio assinado com a USP previa a avaliação da situação econômica dos portos brasileiros para verificar a eficiência produtiva das entidades portuárias. Além do desenvolvimento de um modelo de cálculo de tarifas a ser instituído, prevendo, por exemplo, reajustes anuais e revisão periódica de tarifas a cada cinco anos. 

Baseado em custos e regime de eficiência, o modelo deveria prever mecanismos para compartilhar com os usuários os benefícios dos ganhos de eficiência operacional e buscar reduzir os níveis tarifários estabelecidos aos custos pela utilização de receitas de outras fontes, principalmente patrimoniais, para fins de modicidade tarifária.

Botter explica que, no estudo apresentado à Antaq, a intenção era de que cada autoridade portuária inserisse os dados, e a agência fizesse o acompanhamento. “Isso daria uma transparência nas tabelas de custos e seria possível calcular as tarifas portuárias usando um índice específico com base nos custos do porto, custos fiéis”.

Além de poder fazer comparações entre todos os portos e expandir as práticas eficazes, segundo o especialista, o sistema poderia também, por exemplo, alterar a tarifa em vários tipos de situações, como no caso de um cataclismo que afetasse alguma área portuária.

O professor da Poli-USP afirma que, depois da entrega do estudo, não acompanhou o andamento dado pela Antaq e que não sabe efetivamente como a metodologia deve ser aplicada.

Procurada para explicar a metodologia e como deve ser a adoção do novo sistema, a Antaq não respondeu até o fechamento desta edição.

Correção tarifária

Em junho, depois de três anos sem alterações, a Antaq autorizou um reajuste de 16,7%, nas tarifas portuárias. Elas cobrem a utilização de infraestrutura portuária, terrestre e de serviços.

Em 2017, a Codesp apresentou um estudo que apontava a necessidade de aumentar 54,4% em todas as tabelas tarifárias vigentes. Os empresários do setor portuário esperavam que o aumento atingisse até 6%.

O Conselho da Autoridade Portuária (CAP) da Docas solicitou que a diretoria da Codesp estudasse um escalonamento do reajuste. Isso não aconteceu.

Representantes do Comus pretendem, ainda, solicitar à Autoridade Portuária que não aplique o reajuste em sua totalidade.

A estatal afirma que qualquer redução ou parcelamento da tarifa alteraria sua receita e comprometeria a ampliação. Além da melhoria da infraestrutura do Porto de Santos.

“Há toda uma metodologia por trás do reajuste. Não foi uma revisão tarifária, nem aumento de preço, senão repasse inflacionário”, defendeu Povia, durante a reunião do Comus.

Fonte: Portos e Navios

Equipe LMX

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TCU multa direção da Antaq e determina mudança de tarifa

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou diretores da Antaq. O TCU considerou que eles não regularam de forma correta uma tarifa cobrada por terminais portuários. Além disso, a agência deve apresentar um plano para alterar a regulamentação sobre o tema a partir de agora.

O processo está ligado a uma disputa que envolve recintos alfandegários e terminais portuários contra a taxa Terminal Handling Charge (THC2). Ela é exigida para separação e entrega de cargas importadas após a descarga do navio. O debate interessa o setor por causa do respaldo que pode gerar em futuras disputas judiciais, por exemplo.

De acordo com o TCU, diferentes órgãos do governo apontam desde 1999 infração à ordem econômica na cobrança do THC2. O TCU afirma que, atualmente, o Cade tem visão consolidada de que a cobrança prejudica a concorrência no setor. Essas visões costumam ser contestadas por empresas interessadas no tema, como a Libra.

Criada em 2001, a Antaq regulou a tarifa somente em 2012. Na visão do TCU, mesmo assim não foi resolvido o problema. Na época, a área técnica da agência sugeriu que a cobrança deveria obedecer a tetos estabelecidos pela autoridade portuária. Na regulamentação, a Antaq retirou essa exigência e colocou que “quando for o caso”, a autoridade portuária estabeleceria um teto. Depois disso, a nova Lei dos Portos ainda retirou da Antaq o direito de decidir sobre o tema.

O TCU entende que houve falha na regulamentação. “O tratamento dado pela norma ao assunto não buscou solucionar conflito histórico sobre a questão, esquivando-se a entidade de regular um mercado de concorrência nitidamente imperfeita, impedir infrações à ordem econômica e garantir a modicidade das tarifas”, diz o acórdão da ministra relatora do caso, Ana Arraes.

Foram multados em R$ 30 mil três diretores. Sendo Fernando Antônio Brito Fialho, Pedro Brito do Nascimento e Tiago Pereira Lima. O ministro Benjamin Zymler chegou a ponderar que não se deve punir somente quem tentou regular o tema, mesmo que com falhas, e deixar de contestar diretores que se abstiveram da discussão – caso das autoridades que passaram pela Antaq antes e depois da regulamentação ser feita. Por isso, outros diretores devem ser ouvidos também agora.

Para a Antaq, o TCU determinou que a agência elabore e publique as composições de custo dos serviços prestados pelos terminais portuários para embasar a análise do exame de pertinência do THC2 e da possível ocorrência de abuso em sua cobrança. Além disso, que faça revisão da regulamentação sobre a cobrança para adequá-la. Além disso, a agência deve remeter ao TCU, em 30 dias, um plano de ação.

Fonte: Portos e Navios

Equipe LMX

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